Listagem de Questões sobre Geral
Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, situada em área de preservação permanente, com o objetivo de ampliar a área de pasto do seu rebanho bovino.
A destruição de área de preservação permanente por Antônio permite que este seja responsabilizado penalmente, por crime contra a flora.
Antônio poderá ser considerado inocente do dano ambiental, caso prove ter baixa escolaridade.
Por meio de mandado de segurança preventivo, Antônio pode evitar multa administrativa por dano ambiental.
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos norteadores do direito ambiental.
Para os efeitos da Lei n.º 6.938/1981, o princípio do usuário-pagador e o princípio do poluidor-pagador são princípios distintos, pois estão enunciados separadamente na referida lei.
O comitê de bacias, previsto na legislação federal de recursos hídricos, é uma concretização do princípio da participação da sociedade previsto no caput do art. 225 da Constituição da República.
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