Questões sobre Geral

Conforme estabelece a Lei Estadual 11.206/95:

1. A localização da reserva legal ficará sujeita a critérios estabelecidos pelo órgão competente, devendo ser prioritariamente em áreas contínuas com vegetação nativa representativa da região.

2. A obrigatoriedade em possuir o plano de manejo se refere apenas às unidades de conservação de uso sustentável.

3. Nas áreas de assentamento e reassentamento de agricultores deverá ser obedecido o mesmo percentual de reserva legal previsto para as demais propriedades rurais.

Está (ão) incorreta (s) apenas:

Conforme estabelece a Lei Estadual 11.205/95:

1. Independe de autorização do órgão competente, a introdução nos corpos d'água de domínio público existentes no Estado, de espécies exóticas da fauna e flora aquáticas.

2. É proibido capturar ou extrair elementos da flora e fauna aquáticas pelo sistema de arrasto e de lance nas águas interiores, com petrechos cujo comprimento ultrapasse 1/3 (um terço) do ambiente aquático.

3. A extração, produção, industrialização, beneficiamento, comércio, exportação e consumo de produtos e subprodutos florestais de qualquer forma de vegetação dependerão de registro e cadastro no órgão competente

Está (ão) incorreta (s) apenas:

No Artigo 6º, da Lei 6437/1977 - Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária considerará:

I. as circunstâncias atenuantes e agravantes;

 II. a gravidade do fato, tendo em vista as suas conseqüências no previsto na Lei de Defesa do Consumidor;

III. os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Responda

No processo de infrações previstas pela Lei 6.437/1977, o Artigo 7º prevê circunstâncias atenuantes, e o Artigo 8º, circunstâncias agravantes. Neste sentido, associe as colunas nos modelos de aplicação das penalidades e marque a seqüência correta.

A seqüência correta é

Analise as atividades apresentadas abaixo.

I. A perfuração de poços para identificação de jazidas e suas extensões.

II. A produção para pesquisa sobre viabilidade econômica.

III. A produção efetiva para fins comerciais.

Das apresentadas acima, são consideradas, pela legislação ambiental brasileira, como atividade de exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural, a(s)