Questões sobre Geral

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Apesar de ser componente essencial, a educação ambiental não deverá estar presente em todos os níveis do processo educativo.

Cabe às instituições educativas promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.

A educação ambiental não é um componente essencial e permanente da educação nacional, mas deverá estar presente em todos os níveis do processo educativo.

Incumbe ao Poder Público promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.

A reparação do dano causado ao meio ambiente, afetado por sua atividade, dependerá da culpa do agente.

Somente multa simples será aplicada pela inobservância das disposições deste Decreto e da legislação em vigor.

A multa simples não poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Cumpridas integralmente as obrigações assumidas pelo infrator, a multa será reduzida em 50% (cinqüenta por cento) do valor atualizado, monetariamente.

Infração administrativa ambiental é toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

correrão por conta do IBAMA todas as despesas e custos referentes á realização do estudo de impacto ambiental.

o funcionamento de estradas de rodagem, independe de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA.

a atividade de portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos, independe de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA.

o estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, vinculada ao proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

diretrizes e políticas que ordenem as atividades relacionadas ao meio ambiente cultural, buscando manter as características essenciais da paisagem de acordo com os padrões de qualidade.

os ambientes sociais em que se insere o homem, individual e socialmente, num processo de interação entre as atividades que exerce, buscando a preservação dos recursos naturais e das características essenciais do entorno de acordo com os padrões de qualidade.

projetos de saúde pública e de planejamento territorial, buscando a preservação dos recursos naturais e das características essenciais do entorno de acordo com os padrões de qualidade.

os ecossistemas naturais e sociais em que se insere o homem, individual e socialmente, num processo de interação entre as atividades que exerce, buscando a preservação dos recursos naturais e das características essenciais do entorno de onde ocorre esta ação antrópica de acordo com os padrões de qualidade.

diretrizes e políticas que ordenem as atividades relacionadas ao meio ambiente urbano, buscando manter as características essenciais da paisagem de acordo com os padrões de qualidade.

a capturar ou extrair elementos animais ou vegetais que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida.

a capturar vegetais que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida.

exclusivamente a capturar os animais que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida.

a capturar ou extrair elementos animais ou vegetais que tenham nos rios de água doce seu normal ou mais freqüente meio de vida.

a capturar ou extrair animais ou vegetais de seu ambiente normal, para fins comerciais, desportivos ou científico.