Questões sobre Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Considere o texto a seguir:
Área de Preservação Permanente é a área __________________________, __________________, com a função _______________ de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa que apresenta os termos que completam correta e respectivamente as lacunas do texto acima.

Atualmente, no cenário global, o respeito ao meio ambiente é uma preocupação que vem exigindo cada vez mais intervenção legal por parte do Estado. Nesse sentido, surge a Lei Federal n° 12.651/2012 que cria as chamadas áreas de preservação permanente, que assim serão consideradas, em zonas rurais ou urbanas: 

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis. Sobre a RPPN, é CORRETO afirmar que: 

A lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), dispõe em seu Art. 4º , considera-se Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas. Analise as afirmativas abaixo:
I. As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente é de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 20 (vinte) metros de largura.
II. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 80 (oitenta) metros.
III. As encostas ou partes destas com declividade superior a 45º equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
IV. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 30 (trinta) metros.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.

Segundo a Lei nº 1.2651, de 25 de maio de 2012, a “substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana” é definida como: