Questões de Direito Ambiental do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2023

#Questão 909245 - Direito Ambiental, Resolução CONAMA n° 398/2008 -Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Engenharia Sanitária

A infraestrutura logística de portos no Brasil é composta por uma rede de transportes que conecta todo o país por rodovias, aéreas e por meio de portos, permitindo e facilitando a compra e a distribuição de produtos em todo o Brasil, Mercosul, América Latina, Ásia, África e Oriente Médio. A presença de portos em Salvador tem uma movimentação de contêineres, cargas gerais de diversos produtos e recepção de cruzeiros marítimos. Historicamente, desastres ambientais ocorrem no Brasil e no mundo e são consequência, principalmente, da estrutura precária de algumas instalações e falta de manutenção constante para evitar o risco de acidentes. Derramamento de petróleo é um problema ambiental grave, pois causa prejuízos a todos os organismos. As operações realizadas nos portos são regidas por amparo de uma legislação que regulamenta as atividades que devem ser desempenhadas. De acordo com o disposto na Resolução nº 398/2008, assinale a afirmativa INCORRETA.

#Questão 909246 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Engenharia Sanitária

A água possui padrões de qualidade que são diferentes para os usos. Há padrões diferentes da água utilizada para recreação (balneabilidade), para irrigação, ou indústria. Entretanto, a água destinada ao abastecimento para o consumo humano deve ter potabilidade. Na maioria das vezes, a qualidade da água é medida apenas por sua cor cristalina; porém, a água apropriada para o consumo humano deve estar sem cheiro ou gosto, além de estar livre de bactérias e substâncias nocivas à saúde. Ao ser ingerida, a água contaminada pode acarretar diversas doenças como: diarreia; leptospirose; disenteria bacteriana; esquistossomose; febre tifoide; cólera; parasitoides; e, dengue. Em 2020, no Brasil, a contaminação da água foi responsável por milhares de internações, e vem aumentando os casos nos últimos anos. Considerando o enquadramento em classes, segundo os usos preponderantes da água, de acordo como as disposições da Lei nº 9.433/1997, assinale a afirmativa correta. 

#Questão 909255 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

A Política Nacional de Resíduos Sólidos

#Questão 909282 - Direito Ambiental, Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Em compromisso de ajustamento de conduta firmado por determinado órgão público, constatou-se que houve transação quanto ao conteúdo material do dano ambiental. O autor do dano se responsabilizou pela recomposição e reparação de parte do dano apurado, mas foi dispensado quanto ao restante. Determinada associação de defesa do meio ambiente, mediante representação, noticiou o fato ao Ministério Público e pediu a adoção de providências. Diante do exposto, o representante do Ministério Público deve 

#Questão 909284 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Para a concessão florestal, exige-se

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