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Questões de Direito Ambiental do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2022

#Questão 986115 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Engenheiro Florestal - Edital nº 001

Na etapa Zoneamento da formulação de um plano de manejo para uma unidade de conservação (UC), de acordo com a Lei n.º 9.985/2000 (SNUC), qual das afirmações a seguir NÃO é verdadeira?

A) Proporcionar variedade de condições de recursos e experiências ao visitante, conforme a finalidade da UC e as características dos diferentes ambientes e especialmente de seus recursos e valores fundamentais.

B) Proporcionar o uso racional e sustentável dos recursos naturais da UC, ao definir áreas com diferentes tipos de uso e conservação nas UCs de uso sustentável.

C) Refletir decisões para determinados valores e recursos que exigem manejo especial em áreas específicas da UC, especialmente aqueles que necessitam de maior grau de proteção para sua manutenção ou recuperação.

D) Desconsiderar a relação entre a conservação e o uso dos recursos e valores da UC e as experiências dos visitantes em zonas adjacentes e em áreas fora dos limites da UC.

E) Ser prescritivo, em vez de descritivo.

#Questão 986121 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Engenheiro Sanitarista - Edital nº 001

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pela Lei n.º 9.433/1997, confere a outorga de direitos de uso de recursos hídricos mediante critérios de segurança e, portanto, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente. Assinale a alternativa CORRETA.

A) Ausência de uso por cinco anos consecutivos.

B) Necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.

C) Necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade parcial do corpo de água.

D) Ausência de uso por quatro anos consecutivos.

E) Necessidade de se prevenir ou reverter conflitos territoriais por processo jurídicos.

#Questão 986122 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Engenheiro Sanitarista - Edital nº 001

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, institui novas regras a aplicabilidades em diversas escalas de atuação, em que se verificam as diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos. Assinale a alternativa CORRETA.

A) Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade é: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

B) Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade é: reutilização, não geração, reciclagem, redução, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

C) Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade é: redução, reutilização, não geração, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

D) Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade é: reciclagem, não geração, redução, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

E) Nenhuma das alternativas acima.

#Questão 986123 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Engenheiro Sanitarista - Edital nº 001

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n.º 9.433:1997, estabelece níveis de atuação de setores organizados, entre os quais estão: Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Comitê de Bacia Hidrográfica, Agência das Águas. Assinale a alternativa que corresponde à afirmativa CORRETA.

A) A Agência das Águas atua ao efetuar diretamente a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

B) O Comitê de Bacia Hidrográfica atua ao arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

C) O Conselho Nacional de Recursos Hídricos atua ao acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação.

D) O Conselho Nacional de Recursos Hídricos exercerá a função de secretaria executiva do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.

E) O Comitê de Bacia Hidrográfica atua ao deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados.

#Questão 986132 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Agente de Fiscalização - Edital nº 001

Sobre os maus-tratos aos animais, assinale a alternativa CORRETA:

A) Não há a previsão legal de maus-tratos na modalidade culposa.

B) Segundo a legislação, a previsão de maus-tratos abrange tanto os animais domésticos ou domesticados como os animais silvestres, nativos ou exóticos.

C) Não há previsão legal sobre a permissão de manutenção de cães presos em cordas ou correntes e mediante uso de coleira.

D) É considerado maus-tratos tentar ou provocar a morte de animal por qualquer método, que não seja a eutanásia recomendada e executada de forma ética por médico veterinário habilitado, não sendo necessário que seja realizada na modalidade indolor, quando da sua recomendação.

E) Nesse âmbito, não é abordada a exposição do animal a situação de constrangimento ou humilhação, uma vez que a subjetividade do caso impossibilita comprovação.

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