Questões de Direito Ambiental do ano 2022

#Questão 986093 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Veterinário - Edital nº 001

De acordo com a Resolução n.º 1.236, de 26 de outubro de 2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados e dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas, é CORRETO afirmar:

A) A eutanásia, o abate e a depopulação de animais para fins de controle sanitário são considerados maus-tratos.

B) A caracterização de crueldade, abuso e maus-tratos independe da avaliação da duração e do grau de severidade, quando houver intenção de provocar sofrimento.

C) Considera-se maus-tratos submeter o animal, observada a espécie, a trabalho ou a esforço físico por mais de seis horas ininterruptas, sem que lhe seja oferecido água, alimento e descanso.

D) Mutilar animais, exceto quando da conchectomia, de caráter estético, realizado por médico veterinário especialista e somente em determinadas espécies e raças.

E) Considera-se maus-tratos submeter animais a eventos, ações publicitárias, filmagens, exposições e/ou produções artísticas e/ou culturais para os quais não tenham sido devidamente preparados física e emocionalmente.

#Questão 986101 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Fiscal Ambiental - Edital nº 3

A respeito da Lei de Crimes ambientais, lei nº 9.605, no capítulo V, dos crimes contra o meio ambiente, seção I, dos crimes contra a fauna, Art. 29, § 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado. Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Em período proibido à caça.

B) Com abuso de licença.

C) Durante a noite.

D) Em unidade de conservação.

E) Em domingos ou feriados.

#Questão 986102 - Direito Ambiental, Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Fiscal Ambiental - Edital nº 3

Sobre o direito ambiental e o conceito de meio ambiente, observe as afirmações:
I - O conceito de meio ambiente foi inserido em nossa ordem jurídica pela Lei Federal 6.938/1988, com a formulação da constituição de 1988. II - A denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, conceituou meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. III - A definição legal de meio ambiente e sua amplitude permitem-nos identificar quatro facetas distintas, doutrinariamente definidas como meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:

A) Somente as alternativas I e II estão corretas.

B) Somente as alternativas I e III estão corretas.

C) Somente a alternativa II está correta.

D) Somente as alternativas II e III estão corretas.

E) Somente a alternativa III está correta.

#Questão 986103 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Fiscal Ambiental - Edital nº 3

Segundo a Lei no 11.105 de 24 de março de 2005 (Lei da Biossegurança) assinale a alternativa INCORRETA:

A) Organismo: toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas.

B) Organismo geneticamente modificado – OGM: organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.

C) Células-tronco: as células totipotentes, pluripotentes e multipotentes que apresentam a capacidade de se transformar em outras células de um organismo.

D) Clonagem para fins reprodutivos: clonagem com a finalidade de obtenção de um indivíduo.

E) Ácido desoxirribonucléico – ADN, ácido ribonucléico – ARN: material genético que contém informações determinantes dos caracteres hereditários transmissíveis à descendência.

#Questão 986114 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Engenheiro Florestal - Edital nº 001

Para cada etapa do processo de Licenciamento Ambiental de um empreendimento ou atividade, é necessário requerer a licença adequada, sobre a qual é CORRETO afirmar:

A) A Licença Prévia (LP) é requisitada apenas quando do início da atividade do empreendimento ou atividade.

B) Deve se requerida junto ao órgão ambiental competente para licenciar.

C) A Licença de Instalação (LI) é requisitada apenas após a construção ou início da operação do empreendimento ou atividade.

D) A Licença de Operação (LO) é requisitada apenas durante o planejamento do empreendimento ou atividade.

E) As licenças LP, LI e LO devem ser requisitadas ao mesmo tempo.

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