Questões de Direito Ambiental do ano 2022

#Questão 986062 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Técnico em Topografia

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A) promoção da captação, da preservação e do aproveitamento de águas pluviais

B) defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais

C) utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável

D) gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade

#Questão 986063 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Técnico em Topografia

Considerando a Política Nacional de Resíduos Hídricos, julgue os próximos itens.
I É um instrumento dessa política o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. II Os instrumentos dessa política incluem a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
Assinale a alternativa correta.

A) Nenhum item está certo.

B) Apenas o item I está certo.

C) Apenas o item II está certo.

D) Todos os itens estão certos.

#Questão 986064 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Técnico em Topografia

Considerando as definições descritas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta a denominação do conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

A) área contaminada

B) área órfã contaminada

C) controle social

D) ciclo de vida do produto

#Questão 986065 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Técnico em Meio Ambiente

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis. Sobre a RPPN, é CORRETO afirmar que:

A) As atividades e as obras realizadas na RPPN, até que seja aprovado o plano de manejo, devem se limitar à pesquisa científica e à visitação turística ou com objetivos educacionais.

B) O plano de manejo deve indicar as prioridades de pesquisa e, se envolver coleta, os pesquisadores devem adotar os procedimentos exigidos na legislação pertinente.

C) A pesquisa científica em RPPN deve ser estimulada e depende de autorização prévia do órgão gestor e do proprietário.

D) A realização de pesquisa científica independe da existência do plano de manejo, mas deve ser autorizada pelo órgão gestor.

E) A RPPN só pode ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos educacionais.

#Questão 986067 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Procurador Municipal

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:
I. Tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a oito anos. II. A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.

A) Os itens I e II estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente o item II está correto.

D) Os itens I e II estão incorretos.

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