Questões de Direito Ambiental do ano 2022

#Questão 986039 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Considere que Maria está em férias no Estado X, quando, no último sábado às 17 horas, deparou-se com uma área de Reserva Biológica. Como ela adora fazer trilhas, resolveu entrar na referida Unidade de Conservação para fazer uma trilha curta de apenas 45 (quarenta e cinco) minutos. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei n° 9985/2000, é correto afirmar que Maria

A) poderá fazer a trilha, pois, na Reserva Biológica, admite-se a visitação pública aos finais de semana.

B) não poderá fazer a trilha, pois na Reserva Biológica é proibida a visitação pública, exceto se tiver objetivo educacional.

C) somente poderá fazer a trilha, pois o percurso escolhido por ela tem menos de uma hora de duração.

D) não poderá fazer a trilha, pois, na Reserva Biológica, apenas se admite a visitação aos sábados até às 16 horas e 30 minutos.

E) poderá fazer a trilha, desde que recolha todo o lixo produzido, não se alimente e não degrade a natureza.

#Questão 986040 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A) O respeito às diversidades locais e regionais é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

B) Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e reciclagem.

C) A legislação correlata deixou de prever planos de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado, tendo em vista os princípios da prevenção e da precaução.

D) Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

E) O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve prever a periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 20 (vinte) anos.

#Questão 986041 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

A respeito das concessões florestais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 11.284/2006.

A) A concessão florestal será autorizada mediante a expedição de uma Portaria pelo Secretário do Meio Ambiente.

B) A legislação correlata dispensa que o Plano Anual de Outorga Florestal considere as normas relativas à faixa de fronteira.

C) As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência ou tomada de preços e outorgadas a título oneroso.

D) Nas licitações para concessão florestal, admite-se a declaração de inexigibilidade prevista na Lei de Licitações, desde que haja motivação prévia.

E) É vedada a outorga de exploração dos recursos minerais no âmbito da concessão florestal.

#Questão 986060 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Técnico em Topografia

Segundo a Resolução n.^o 237 do CONAMA, o licenciamento ambiental deve obedecer a uma sequência de etapas. Quanto a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
I Uma das etapas é a de solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios. II A etapa de audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente ocorre após a análise, pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas.
Assinale a alternativa correta.

A) Nenhum item está certo.

B) Apenas o item I está certo.

C) Apenas o item II está certo.

D) Todos os itens estão certos.

#Questão 986061 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Técnico em Topografia

Com base na Lei n.^o 9.985/2000, assinale a alternativa que apresenta a denominação do espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

A) proteção integral

B) recurso ambiental

C) unidade de conservação

D) conservação da natureza

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