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Questões de Direito Ambiental do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2022

#Questão 985862 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Biólogo

Sobre os estudos de impacto ambiental (EIA) assinale a alternativa incorreta

A) O Estudo de Impacto Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

B) O procedimento do licenciamento ambiental de atividades que causem impacto ambiental significativo deve ser precedido do EIA.

C) Não existem empreendimentos isentos de licenciamento ambiental, logo não existem empreendimentos isentos da elaboração do EIA.

D) O EIA tem como objetivo tornar compreensível para o público o conteúdo do RIMA.

E) O EIA deve trazer um diagnóstico da situação ambiental anterior à implantação do projeto, sendo possibilitada a comparação com as alterações ocorridas posteriormente caso o projeto seja aceito.

#Questão 985863 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Biólogo

O conceito de Áreas de Proteção Ambiental é determinante para a legislação de Unidades de Conservação Ambiental. Assinale a alternativa que contém a definição correta desse conceito.

A) É uma área extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.

B) É uma área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional.

C) É uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

D) É uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

E) É uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

#Questão 985881 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Na Constituição Federal, em seu artigo 225, § 3o , no que concerne à matéria ambiental, resta consagrada a tríplice responsabilidade penal, administrativa e civil, todas independentes, embora com influências recíprocas. Em relação à responsabilidade civil por danos ambientais, seus pressupostos são:

A) a existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o dano ou risco de dano, efetivo ou potencial; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo, não sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

B) a existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o dano ou risco de dano, efetivo ou potencial; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo, sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

C) a existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo; é independente de dano; a comprovação da culpa, sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

D) existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o dano ou risco de dano, efetivo ou potencial; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo; a comprovação da culpa, sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

E) a existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o dano ou risco de dano, efetivo ou potencial; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo; a comprovação de culpa, não sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

#Questão 985882 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

A Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece ser a água um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, estrutura-se sob instrumentos, entre os quais encontra(m)-se

A) a compensação aos Estados membros e União, com base no local em que são utilizados os recursos hídricos.

B) os Planos e programas locais e regionais de Recursos Hídricos, cumulativamente.

C) o enquadramento dos corpos de água em categorias econômicas verticalizadas, segundo valor fixado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas.

D) a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

E) o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

#Questão 985912 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Vigilante Patrimonial

A educação ambiental representa um processo empregado para preservar o patrimônio ambiental e criar modelos de desenvolvimento, com soluções limpas e sustentáveis. Assim, podemos dizer que:

A) Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a conscientização dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a combatê-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.

B) Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a desconhecimento dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a combatê-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.

C) Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a conscientização dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a aumentá-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.

D) Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a desconhecimento dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a aumentá-los, destruindo as reservas naturais e poluindo o meio ambiente.

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