Questões de Direito Ambiental do ano 2022

#Questão 989176 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Fiscal Ambiental - Edital nº 3

Existem quatro limitações impostas pela Lei 12.651/2012 à propriedade florestal no Brasil, com vista ao cumprimento de sua função socioambiental. Assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma dessas quatro limitações:

A) Gerenciamento de áreas costeiras.

B) Áreas de Preservação Permanente (APPs).

C) Reserva legal.

D) Áreas de Uso Restrito: pantanais, áreas com inclinação entre 25º e 45º, apicuns e salgados.

E) Autorizações do Poder Público para supressão de vegetação nativa.

#Questão 989177 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, FGV, 2022, SEAD-AP, Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental

Com relação aos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a Falsa
( ) Consiste em uma lista de 20 objetivos que estão diretamente relacionados à sustentabilidade. ( ) Os objetivos foram estipulados no documento “O Futuro que Queremos”, confeccionado na Conferência Rio+20, em 2012. ( ) Os objetivos serão reavaliados em uma nova conferência mundial do meio ambiente, prevista para 2022.
As afirmativas são, respectivamente,

A) F, F e V.

B) F, V e F.

C) V, F e V.

D) V, V e F.

E) V, F e F.

#Questão 989185 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Em um auto de prisão em flagrante por crime ambiental, constou um relato sobre os atos e fatos praticados pelo agente A, afirmou-se que a prática criminosa restou configurada pela intervenção humana, inerente à construção de imóvel localizado em área de preservação permanente (APP). Tal local onde consta a referida intervenção humana é descrito e caracterizado como ambiente protegido “olho d’ água”. Conforme a Lei Federal nº 12.605/2012, o ambiente protegido conhecido como “olho d’ água” é

A) o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.

B) a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano.

C) o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.

D) a superfície terrestre coberta de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação.

E) a área marginal a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas.

#Questão 989187 - Direito Ambiental, , FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Engenharia

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os geradores de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e de limpeza urbana) estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
II. O plano estadual de resíduos sólidos deve ser elaborado com vigência de prazo indeterminado, com horizonte de atuação de 20 anos, mas com revisões a cada 4 anos.
III. Um Município com menos de 20.000 habitantes, localizado em área de especial interesse turístico, pode elaborar plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) I e II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas

E) I, II e III.

#Questão 989217 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, CESPE / CEBRASPE, 2022, IBAMA, Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização

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