Questões de Direito Ambiental do ano 2020

#Questão 878856 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

#Questão 878857 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de adesão por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento, pelo empreendedor, das obrigações de compensação ambiental previstas no licenciamento ambiental.

A) Plano de Compensação (PC)

B) Plano de Compensação Ambiental (PCA)

C) Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA)

D) Termo de Compensação Ambiental (TCA)

E) Termo de Compensação (TC)

#Questão 878858 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

De acordo com a legislação pertinente à matéria, o Licenciamento Ambiental caracteriza-se por ser:

A) Um relatório ambiental preliminar.

B) Um procedimento administrativo.

C) Um ato administrativo.

D) Um ato jurídico.

E) Um processo jurídico.

#Questão 878859 - Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Esse direito está explicitamente previsto:

A) Na Lei Ambiental.

B) Na Lei de Resíduos.

C) Em todas as Constituições Federais.

D) Na Constituição Federal vigente.

E) No Código Ambiental.

#Questão 878860 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada posteriormente por Decreto.

A) Conselho Setorial

B) Conselho da Administração Federal

C) Conselho Nacional do Meio Ambiente

D) Secretaria Especial do Meio Ambiente

E) Secretaria da Presidência da República

Questões de Direito Ambiental do ano 2020

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