Questões de Direito Ambiental do ano 2020

#Questão 878851 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

No que tange às licenças ambientais e à legislação vigente, é correto afirmar que:

A) Poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

B) Somente poderão ser expedidas isoladamente se estiverem em fase inicial de atividade.

C) Somente poderão ser expedidas sucessivamente se estiverem em fase final de atividade.

D) Não poderão ser expedidas isoladamente, independentemente de suas características.

E) Não poderão ser expedidas isoladamente em razão da fase do empreendimento.

#Questão 878852 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

Estão sujeitas à observância da Lei no 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A) Somente as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis diretamente pela geração de resíduos sólidos.

B) Apenas as pessoas jurídicas de direito público que sejam responsáveis diretamente pela geração de resíduos sólidos.

C) As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos.

D) Apenas as pessoas físicas de direito privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos.

E) Apenas as pessoas jurídicas de direito público, responsáveis indiretamente pela geração de resíduos sólidos.

#Questão 878853 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

Assinale a alternativa que indica corretamente a área rural com cobertura de vegetação nativa, que não seja Área de Preservação Permanente, necessária à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas, observados percentuais mínimos em relação à área do imóvel, conforme previsto em lei.

A) Área verde

B) Área de reserva legal

C) Área de vegetação nativa

D) Área de cobertura

E) Área de apicuns

#Questão 878854 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

Para os fins previstos na Lei no 6.938/81, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas é denominado:

A) Ecossistema.

B) Diversidade.

C) Zoneamento.

D) Meio ambiente.

E) Unidades de Conservação.

#Questão 878855 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a:

A) Sanções civis, apenas.

B) Sanções penais, somente.

C) Sanções administrativas, somente.

D) Efetuar apenas a reparação do dano.

E) Sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Questões de Direito Ambiental do ano 2020

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