Questões de Direito Ambiental do ano 2020

#Questão 878846 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

Espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Esta é a definição legal de:

A) Área legal.

B) Área verde.

C) Unidade de Conservação.

D) Área de Preservação Limitada.

E) Área de Preservação Permanente.

#Questão 878847 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que se aplica a impactos ambientais já conhecidos e dos quais se possa, com segurança, estabelecer um conjunto de nexos de causalidade que seja suficiente para a identificação dos impactos futuros mais prováveis.

A) Democrático

B) Da prevenção

C) Do desenvolvimento

D) Do poluidor pagador

E) Da dignidade da pessoa humana

#Questão 878848 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

Segundo a Lei no 6.938/81, órgão cuja finalidade é executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente de acordo com sua competência é:

A) O Conselho de Governo.

B) O Conselho do Meio Ambiente.

C) O Conselho Superior do Meio Ambiente.

D) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

E) O Ministério do Meio Ambiente.

#Questão 878849 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

#Questão 878850 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

Em atenção à legislação pertinente, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas:

A) Do órgão ambiental municipal.

B) Do órgão ambiental estadual.

C) Do órgão ambiental federal.

D) Do empreendedor.

E) Da Prefeitura Municipal.

Questões de Direito Ambiental do ano 2020

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