Questões de Direito Ambiental do ano 2020

#Questão 878811 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Parques

Pousio é a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo, para possibilitar a recuperação de sua fertilidade no Bioma da Mata Atlântica. De acordo com a legislação em vigor essa interrupção pode durar:

A) Por 20 (vinte) anos ou mais.

B) Por até 10 (dez) anos.

C) Por mais de 10 (dez) anos.

D) Por prazo indeterminado.

#Questão 878812 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Ambiental

Em conformidade com a Lei 12.651 de 2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa que contém a definição de Área de Preservação Permanente (APP):

A) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

B) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

C) Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris que são conservadas permanentemente.

D) Área explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural.

#Questão 878813 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Ambiental

São princípios básicos da Educação Ambiental:

I. O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

II. A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

III. O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

IV. A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

V. O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Estão CORRETAS as afirmações:

A) I e V, apenas.

B) II, III e IV, apenas.

C) III, IV e V, apenas.

D) I, II, III, IV e V.

#Questão 878814 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Ambiental

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

B) A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

C) A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

D) O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará o ecoturismo.

#Questão 878815 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituído pela Lei 9.985 de 2000, estabelece que a Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e da realização de pesquisas científicas. Nesse sentido é INCORRETO afirmar que:

A) É proibida a visitação pública, ainda que seja com objetivo educacional.

B) A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

C) A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

D) Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.

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