Questões de Direito Ambiental do ano 2009

#Questão 249960 - Direito Ambiental, Geral, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de:

A)

mero reconhecimento do fato, irrelevante ao procedimento.

B)

julgamento do litígio conforme o estado do processo.

C)

nulidade absoluta da desapropriação.

D)

suspensão do processo expropriatório.

E)

revisão do valor da indenização devida ao proprietário.

#Questão 249962 - Direito Ambiental, Geral, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Observadas as categorias de unidades de conservação, assinale a alternativa que indique a Unidade de Proteção Integral.

A)

Reserva biológica.

B)

Reserva extrativista.

C)

Reserva de fauna.

D)

Área de proteção ambiental.

E)

Área de interesse ecológico.

#Questão 249963 - Direito Ambiental, Geral, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

No que se refere à apreensão pela autoridade de produtos e instrumentos em razão de infrações administrativas ambientais, quanto à destinação dos objetos apreendidos, analise as afirmativas a seguir.

I. As madeiras ilegalmente extraídas poderão ser doadas a instituições hospitalares e penais.

II. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis poderão ser destruídos.

III. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

IV. Os animais que estiverem presos não poderão mais ser libertados, devendo ser entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas.

Assinale:

A)

se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

B)

se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

C)

se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.

D)

se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.

E)

se todas as afirmativas estiverem corretas.

#Questão 249965 - Direito Ambiental, Geral, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Nos termos da Lei n.º 9.985/2000, a unidade de conservação que compreende uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas, é denominada:

A)

Área de Proteção Ambiental.

B)

Estação Ecológica.

C)

Parque Nacional.

D)

Floresta Nacional.

E)

Monumento Natural.

#Questão 249966 - Direito Ambiental, Geral, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

A Constituição Federal/88 assevera que "todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida".

A esse respeito, é correto inferir que a concepção constitucional sobre meio ambiente é:

A)

holística.

B)

panteísta.

C)

pragmática.

D)

antropocêntrica.

E)

criacionista.

Questões de Direito Ambiental do ano 2009

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