Questões de Direito Ambiental do ano 2009

#Questão 249942 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

Tendo em vista as normas constitucionais acerca da administração pública, julgue os itens a seguir

Ao exercer o controle jurisdicional da atividade da administração pública, o Poder Judiciário não deve restringir sua análise ao exame estrito da legalidade do ato administrativo, mas sim entender por legalidade ou legitimidade não só a conformação do ato com a lei, mas também com a moral administrativa e com o interesse coletivo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 249943 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

A educação ambiental deve ser oferecida

A)

no sistema regular e oficial de ensino e ao público em geral, a quem se garante o acesso gratuito a cursos especializados.

B)

no nível superior, apenas.

C)

em todos os níveis de ensino público.

D)

por meio da conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

E)

aos interessados, por meio de cursos de extensão universitária.

#Questão 249955 - Direito Ambiental, Geral, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Nos termos da Emenda Constitucional nº 45/2004, para dirimir conflitos fundiários é correto afirmar que:

A)

o Tribunal de Justiça designará juízes de entrância especial, com competência para questões agrárias.

B)

o juiz natural da causa que verse sobre questão agrária deverá sempre se manter afastado do local do litígio, para eficiência e imparcialidade da prestação jurisdicional.

C)

o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

D)

o Superior Tribunal de Justiça criará turmas especializadas para julgar recursos sobre questões agrárias.

E)

a lei estadual de organização judiciária determinará as varas de fazenda públicas e, na falta destas no local do litígio, as varas cíveis, sendo vedada a criação de vara ou entrância com competência exclusiva para questão agrária.

#Questão 249957 - Direito Ambiental, Geral, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

#Questão 249958 - Direito Ambiental, Geral, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

No que diz respeito à usucapião especial rural, ou pro labore, é correto afirmar que:

A)

pode recair sobre imóvel público rural.

B)

dispensa tanto o justo título como a posse de boa-fé.

C)

exige área não superior a 25 (vinte e cinco) hectares.

D)

aplica-se à posse de terreno urbano sem construção.

E)

admite interrupção do prazo de aquisição.

Questões de Direito Ambiental do ano 2009

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