Questões de Direito Ambiental do ano 2009

No que se refere a políticas públicas relacionadas ao transporte aquaviário, julgue os itens seguintes.

O fortalecimento de comitês de bacia hidrográfica e o controle do desmatamento no interior das bacias hidrográficas geram impactos positivos no transporte aquaviário.

No que se refere a políticas públicas relacionadas ao transporte aquaviário, julgue os itens seguintes.

Tanto o gerenciamento costeiro quanto o gerenciamento dos recursos hídricos de águas continentais são, isoladamente, importantes para o transporte aquaviário; sendo, entretanto, a integração entre eles figura de retórica, sem base técnica que a justifique.

O abastecimento de barcaças na área do referido terminal é alternativa bastante viável e benéfica ao ambiente, visto que se otimiza o uso de combustível, evitando-se riscos ambientais adicionais.

Em casos de aplicação da compensação ambiental, a unidade de conservação a ser beneficiada deve ser de proteção integral.

A dragagem para desobstruir o acesso ao terminal poderá provocar impactos negativos ao turismo, mas, com relação aos corais de Abrolhos, o impacto será positivo, visto que os sedimentos em suspensão, em decorrência da dragagem, serão aporte de nutrientes para os corais.