Questões de Direito Ambiental do ano 2009

O Ministério do Meio Ambiente iniciou a construção participativa da Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental (ENCEA) no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O desenho dessa estratégia responde a reivindicações constantes nas deliberações das conferências nacionais de meio ambiente, tais como a intensificação da educação ambiental nas Unidades de Conservação da Natureza (UC), o desenvolvimento de estratégias e programas participativos para as áreas protegidas e a implementação do Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP).

Acerca dessa temática, julgue os itens seguintes.

No âmbito da ENCEA, a problematização sobre a apropriação do conhecimento tradicional acerca dos usos da biodiversidade deve, necessariamente, estar voltado para a busca de uma repartição justa dos benefícios.

Com relação ao gerenciamento costeiro, julgue os seguintes itens.

O objetivo do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar e da Política Nacional do Meio Ambiente, é, especificamente, orientar a utilização nacional dos recursos na zona costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade de vida da população e para proteger o seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.

Com relação ao gerenciamento costeiro, julgue os seguintes itens.

A zona costeira, espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluídos seus recursos, renováveis ou não, abrange uma faixa marítima e outra terrestre, as quais são delimitadas, de acordo com as variáveis escalonadas, pelo órgão ambiental licenciador.

Com relação ao gerenciamento costeiro, julgue os seguintes itens.

O PNGC é um instrumento aplicado, de forma articulada e integrada, à gestão da zona costeira, ao sistema nacional de bioprospecção marinha do Ministério do Meio Ambiente.

Com relação ao gerenciamento costeiro, julgue os seguintes itens.

O subsistema gerenciamento costeiro, integrante do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA), é composto pelos dados e as informações resultantes do monitoramento sob responsabilidade municipal, estadual ou federal na zona costeira.