Questões de Direito Ambiental

#Questão 986171 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Engenheiro Sanitarista

Definem-se como “rejeitos”:

A) os resíduos classificados como pastosos ou sólidos, resultantes de processos físicos, químicos ou biológicos para tratamento de esgotos sanitários

B) a parcela dos resíduos sólidos domésticos rejeitada pelos consumidores após sua aquisição e posterior consumo

C) os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada

D) os resíduos gerados e coletados a partir da execução dos serviços de limpeza urbana, como varrição de logradouros, capinas ou raspagens e limpezas de terrenos

#Questão 986173 - Direito Ambiental, , SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Engenheiro Sanitarista

Entende-se por Gestão Associada:

A) a gestão comum de serviços públicos por associações de classe ou categorias específicas de trabalhadores

B) a reunião periódica entre municípios vizinhos, para deliberar sobre assuntos comuns

C) a criação de instâncias cooperativadas para promoção de gestão complementar de serviços públicos

D) a associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação

#Questão 986174 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Engenheiro Sanitarista

Considera-se “Saneamento Básico” o conjunto de serviços públicos, entre outros, de:

A) esgotamento sanitário e controle de vetores

B) abastecimento de água e controle da poluição atmosférica

C) manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial urbana

D) preservação de matas ciliares e recomposição florestal

#Questão 986234 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Constituem objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente

A) o estabelecimento de medidas de racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar e a proteção dos ecossistemas, com a preservação integral de todo o território nacional.

B) o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais e do material genético humano, animal e vegetal que represente ameaça à biossegurança dos povos tradicionais.

C) a implementação de controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras e a proteção de áreas ameaçadas de degradação nas regiões limítrofes das áreas de mineração.

D) a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar ao país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

E) a efetivação do acompanhamento do estado da qualidade ambiental e a recuperação de áreas degradadas contíguas aos mananciais e corpos hídricos sujeitos à descarga de efluentes industriais.

#Questão 986237 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) deverá ser regido por diretrizes que visem

A) assegurar que o processo de criação e a gestão das unidades de conservação sejam feitos de forma integrada com as políticas de administração das terras e águas circundantes, consideradas as condições e necessidades sociais e econômicas locais.

B) buscar o apoio e a cooperação dos Estados-membros da Organização Mundial do Comércio e instituições financeiras para o desenvolvimento de estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e de turismo ecológico, monitoramento, manutenção e outras atividades de gestão das unidades de conservação.

C) incentivar as populações locais e as organizações públicas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, promovendo a recuperação de nascentes e o manejo da fauna que se desenvolve nos rios, manguezais, lagos e lagoas.

D) assegurar, nos casos possíveis, a sustentabilidade econômica das unidades de conservação por meio de parcerias público-privadas, especialmente nas áreas de demarcação contínua das terras indígenas.

E) garantir às populações urbanas e rurais a utilização de recursos naturais existentes no interior das unidades de conservação e aos povos tradicionais os meios de consumo alternativos ou a justa indenização pelos recursos perdidos.

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