Questões de Direito Ambiental

#Questão 986062 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Técnico em Topografia

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A) promoção da captação, da preservação e do aproveitamento de águas pluviais

B) defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais

C) utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável

D) gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade

#Questão 986103 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Fiscal Ambiental - Edital nº 3

Segundo a Lei no 11.105 de 24 de março de 2005 (Lei da Biossegurança) assinale a alternativa INCORRETA:

A) Organismo: toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas.

B) Organismo geneticamente modificado – OGM: organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.

C) Células-tronco: as células totipotentes, pluripotentes e multipotentes que apresentam a capacidade de se transformar em outras células de um organismo.

D) Clonagem para fins reprodutivos: clonagem com a finalidade de obtenção de um indivíduo.

E) Ácido desoxirribonucléico – ADN, ácido ribonucléico – ARN: material genético que contém informações determinantes dos caracteres hereditários transmissíveis à descendência.

#Questão 986132 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Agente de Fiscalização - Edital nº 001

Sobre os maus-tratos aos animais, assinale a alternativa CORRETA:

A) Não há a previsão legal de maus-tratos na modalidade culposa.

B) Segundo a legislação, a previsão de maus-tratos abrange tanto os animais domésticos ou domesticados como os animais silvestres, nativos ou exóticos.

C) Não há previsão legal sobre a permissão de manutenção de cães presos em cordas ou correntes e mediante uso de coleira.

D) É considerado maus-tratos tentar ou provocar a morte de animal por qualquer método, que não seja a eutanásia recomendada e executada de forma ética por médico veterinário habilitado, não sendo necessário que seja realizada na modalidade indolor, quando da sua recomendação.

E) Nesse âmbito, não é abordada a exposição do animal a situação de constrangimento ou humilhação, uma vez que a subjetividade do caso impossibilita comprovação.

#Questão 986138 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Arquiteto

A Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Lei Federal 6938/1981, tem como um de seus princípios:

A) o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras

B) o planejamento e a fiscalização da infraestrutura urbana

C) o acompanhamento de ações de desmembramento e parcelamento urbano

D) a manutenção do equilíbrio ecológico para o uso individual

#Questão 986143 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, FGV, 2022, SEAD-AP, Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental

Os órgãos executores do SISNAMA são

A) Instituto Chico Mendes e Instituto de Pesquisas Ecológicas.

B) FUNAI e IBAMA.

C) Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável e FUNAI.

D) IBAMA e Instituto Chico Mendes.

E) Instituto de Pesquisas Ecológicas e Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável.

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