Questões de Direito Ambiental

#Questão 909728 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Analista Ambiental

A Resolução Conama n.º 18/1986 dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Um dos objetivos básicos desse programa é

A) promover a melhoria das características técnicas dos combustíveis líquidos postos à disposição da frota nacional de veículos automotores, visando à redução de emissões poluidoras à atmosfera.

B) promover a realização de estudos e pesquisas relativas à poluição do ar por veículos automotores, a nacionalização e o desenvolvimento de tecnologias de controle de emissão de poluentes e de equipamentos de ensaio e a análise da emissão.

C) atuar junto aos governos estaduais e municipais, visando ao desenvolvimento de sistemas de transportes de massa, preferencialmente elétricos, e à melhoria do tráfego.

D) deliberar sobre a aplicação de penalidades e outras ações necessárias para o acompanhamento do Programa.

E) acompanhar o uso das técnicas e dos equipamentos de controle de emissão de poluentes.

#Questão 909800 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Fiscal de Obras e Posturas

De acordo com o Art. 29 da Lei 9.605, Lei de Crimes Ambientais, dos crimes contra fauna (matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida) gera pena de:

A) Detenção de seis meses.

B) Não gera detenção, mas gera multa sobre o crime cometido.

C) Detenção de um a dois anos, e multa.

D) Detenção de um ano.

E) Detenção de seis meses a um ano, e multa.

#Questão 909801 - Direito Ambiental, , Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Fiscal de Obras e Posturas

Observe os itens, a seguir:
I – Crime contra fauna.
II – Crime contra flora. III – Crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural.
As alternativas citadas, acima, são exemplos de:

A) Crime ambiental.

B) Crime sustentável.

C) Crime sonoro.

D) Crime contra patrimônio.

E) Crimes contra a incolumidade pública.

#Questão 909804 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, IBFC, 2023, UFPB, Geógrafo

Considere o artigo da Lei a seguir. “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.
Assinale a alternativa correspondente ao conjunto de normas, na qual constam os trechos acima e que assegura os direitos citados, de forma correta.

A) Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651 – 2012)

B) Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938 – 1981)

C) Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 – 1998)

D) Área de Proteção Ambiental (Lei nº 6.902 – 1981)

E) Capítulo VI – Do Meio Ambiente, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

#Questão 909856 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Biólogo

Segundo a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Nº 496/2020 que disciplina o uso e o manejo sustentáveis das abelhas-nativas-sem-ferrão em meliponicultora, são direitos e deveres do meliponicultor. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Poderá manter suas colônias sendo vedada sua alienação. ( ) Poderá comercializar produtos, sub-produtos e serviços de polinização, exceto partes da colônia. ( ) Não poderá proceder por qualquer meio a captura na natureza. ( ) Não poderá proceder a multiplicação de colônia, exceto meliponicultores com até 49 colônias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V - V

B) V - V - V - F

C) V - V - F - V

D) V - F - V - V

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