Questões de Direito Ambiental

#Questão 909187 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Ciências Sociais/Sociologia

Matriz de Impactos Ambientais é uma ferramenta analítica que fornece subsídios para a Avaliação e o Licenciamento Ambiental de atividades humanas que alteram o ambiente em um determinado período e em uma determinada área, que não se alteraria se essa atividade não ocorresse.
Assinale a alternativa que, de acordo com o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, contenha parâmetros que devam integrar uma Matriz de Impactos Ambientais.

A) Oportunidades, Destaques, Estabilidades e Problemas

B) Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças

C) Responsabilidade, Autoridade, Consulta e Informação

D) Certezas, Suposições e Dúvidas

E) Atividade, Aspecto, Impacto, Mitigação e Monitoramento

#Questão 909189 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Biologia/Ecologia

Na legislação federal, o licenciamento aparece como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, descrito como licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Em uma situação hipotética onde um grande grupo de investidores gostariam de iniciar atividades de mineração de bauxita para produção de alumínio, assinale a alternativa correta.

A) Para a obtenção da licença prévia (LP) de empreendimentos de extração de bens minerais é necessário a realização do Relatório de Controle Ambiental (RCA)

B) Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é obtido na licença prévia de empreendimentos de mineração

C) O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é obrigatoriedade de apresentação para todo empreendimento de mineração; deve ser incorporado ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para novos projetos

D) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser apresentado para obtenção da licença prévia (LP), enquanto, para solicitação da licença de operação (LO), deverá ser solicitado o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)

E) Após a obtenção da licença de operação (LO) o empreendimento deverá prestar contas aos órgãos ambientais somente no momento da desativação das atividades de mineração apresentando Plano de Encerramento

#Questão 909191 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Agronomia

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei 9.433/1997, em seu Artigo 5, assinale a alternativa que apresenta qual das opções não é um dos instrumentos da referida política.

A) Os Planos de Recursos Hídricos

B) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água

C) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos

D) A cobrança pelo uso de recursos hídricos

E) Os comitês de bacias hidrográficas

#Questão 909198 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Direito

No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um de seus órgãos integrantes.

A) Agência Nacional de Águas

B) Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal

C) Comitês de Bacia Hidrográfica

D) Comitê Regional de Recursos Hídricos

E) Conselho Nacional de Recursos Hídricos

#Questão 909199 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Direito

Acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos prevista na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa incorreta.

A) O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água

B) Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso

C) A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes

D) A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal

E) Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a quinze anos, não renovável

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