Questões de Direito Ambiental

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. 
O EIA é requisito para o licenciamento de atividades ou de empreendimentos que possam, potencial ou efetivamente, causar significativa degradação da qualidade ambiental. 

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. 
Desde que haja previsão em lei estadual, estará dispensado o licenciamento ambiental estadual ou municipal se as atividades ou os empreendimentos estiverem localizados em zonas urbanas consolidadas.

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. 
O objetivo precípuo do EIA é subsidiar eventual responsabilização civil ou penal mediante a quantificação dos danos ambientais causados pelo poluidor. 

Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. 
A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA.

Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. 
A PNMA é composta por princípios e objetivos governamentais federais de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, os quais são de observância facultativa pelos órgãos e pelas entidades estaduais e municipais.