Questões de Direito Ambiental

#Questão 907481 - Direito Ambiental, , SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Engenheiro Ambiental

De acordo com o artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, está sujeito a outorga pelo Poder Público, entre outros, o direito do uso de recurso hídrico para:

A) obra de derrocamento

B) conservação de margens

C) serviço de desassoreamento

D) aproveitamento dos potenciais hidrelétricos

#Questão 907483 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Engenheiro Ambiental

Nos termos do Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, as áreas das formações pioneiras da Mata Atlântica são definidas como:

A) manguezais, restingas, campos salinos e áreas aluviais

B) terra firme, áreas de várzea, campos limpos e lacustres

C) campos sujos, cerradões, chacos e áreas montanhosas

D) campos rupestres, pampas, araucárias e solos alcalinos

#Questão 907484 - Direito Ambiental, , SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Engenheiro Ambiental

A finalidade da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é considerar os impactos ambientais antes de se tomar qualquer decisão que possa acarretar significativa degradação de qualidade do meio ambiente. Para cumprir esse papel, a AIA estabelece o processo de avaliação de impacto ambiental. Esse processo é objeto de regulamentação, pois:

A) organiza as etapas de licitações, apontando os possíveis impactos ao final das obras estruturais

B) define detalhadamente os procedimentos a serem seguidos, de acordo com os tipos de atividades sujeitos à elaboração prévia de um estudo de impacto ambiental

C) articula previamente todos os procedimentos a serem cumpridos, responsabilizando de forma isolada e exclusiva o proponente da ação em todas as etapas

D) resume minuciosamente a articulação feita entre o projeto e o possível impacto, isentando, assim, o processo de qualquer estudo ou relatório de impacto ambiental

#Questão 907485 - Direito Ambiental, , SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Engenheiro Ambiental

De acordo com a Resolução do CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como estradas de rodagem, ferrovias, portos, terminais de minério, aeroportos, exploração econômica de madeira, usina hidrelétrica, entre outras, dependerá da elaboração do:

A) estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA e em caráter supletivo

B) relatório de impacto ambiental, a fim de obter, respectivamente, o estudo de impacto ambiental, na concordância exclusiva de órgãos federais competentes

C) estudo de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, sem a necessidade de seguir os critérios e as diretrizes estabelecidas na resolução

D) relatório de alternância da paisagem natural, associado ao estudo de impacto na natureza, sendo apresentado e submetido à aprovação dos órgãos competentes em caráter substitutivo

#Questão 907486 - Direito Ambiental, , SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Engenheiro Ambiental

Leia o texto a seguir:
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
“Gestão ambiental compreende as diretrizes e as atividades administrativas realizadas por uma organização para alcançar efeitos positivos sobre o meio ambiente, ou seja, para reduzir, eliminar ou compensar os problemas ambientais decorrentes de sua atuação e evitar que outros ocorram no futuro [...] Sistema de gestão ambiental é um conjunto de atividades administrativas e operacionais inter-relacionadas para abordar problemas atuais ou para evitar seu surgimento [...]”
Barbieri, José Carlos, Gestão Ambiental Empresarial - conceitos, modelos e instrumentos. 4ª ed. - São Paulo: Saraiva, 2016.
Os requisitos e orientações para o uso do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) estão relacionados ao certificado ISO:

A) 14001

B) 14015

C) 14040

D) 14065

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