Questões de Direito Ambiental

#Questão 985814 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Meio Ambiente

Assinale a modalidade de licenciamento ambiental que autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.

A) Licença de instalação.

B) Licença prévia.

C) Licença de operação.

D) Dispensa do licenciamento.

E) Licença de alteração.

#Questão 985815 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Meio Ambiente

Com base no expresso pela Lei nº 9.985 de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é CORRETO afirmar que será entendido como proteção integral:

A) a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

B) conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

C) conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.

D) todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

E) a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

#Questão 985816 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Meio Ambiente

É previsto pela Lei nº 9.985 de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que o referido Sistema é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Nesse sentido, se tratando do SNUC, contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais, trata-se de um de seus:

A) princípios.

B) objetivos.

C) diretrizes.

D) elementos.

E) requisitos.

#Questão 985817 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Meio Ambiente

Observado o expresso pela Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar ser um de seus instrumentos:

A) o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

B) o zoneamento ambiental.

C) estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

D) a avaliação de impactos ambientais.

E) o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

#Questão 985818 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Meio Ambiente

Para fins de aplicação da Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bemestar da população, é entendida como:

A) degradação da qualidade ambiental.

B) poluidor.

C) recursos afetados.

D) poluição.

E) recurso degradado.

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