Questões de Direito Ambiental

#Questão 985806 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Fiscal Ambiental

Assinale a alternativa que se refere a Unidade de Conservação, que concilia a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos recursos naturais:

A) a Reserva Biológica.

B) a Floresta Nacional.

C) a Estação Ecológica.

D) o Parque Nacional.

E) o Monumento Natural.

#Questão 985807 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Fiscal Ambiental

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor — o responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados. Entre as competências da Licença Prévia, encontra-se:

A) autorizar a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

B) autorizar as atividades de supressão de vegetação nativa para a instalação e operação dos projetos licenciados.

C) aprovar a localização e concepção do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental.

D) autorizar a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

E) autorizar pesquisa de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição e estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental.

#Questão 985808 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Fiscal Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como um de seus objetivos:

A) Diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

B) Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.

C) Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

D) A descentralização da obtenção e produção de dados e informações.

E) Fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.

#Questão 985811 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Inspetor Sanitário

Analise as assertivas e responda.

I – Educação básica.

II – Educação superior.

III – Educação profissional.

IV – Educação de jovens e adultos.

Em conformidade com o que preconiza a Política Nacional de Educação Ambiental, podemos afirmar que será entendida por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a educação ambiental englobará:

A) I e II.

B) I, II e III.

C) II, III e IV.

D) I, III e IV.

E) I, II, III e IV.

#Questão 985812 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Inspetor Sanitário

Em que pese a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795 de 1999, é INCORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da educação ambiental:

A) a garantia de democratização das informações ambientais.

B) o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

C) o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

D) a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

E) garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

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