Questões de Direito Ambiental

#Questão 987469 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

No âmbito da política nacional de resíduos sólidos instituída pela Lei nº 12.305/2010,

A) as cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis deverão adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos sob sua responsabilidade.

B) o titular de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos deverá atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

C) os consumidores são obrigados a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

D) o plano estadual de resíduos sólidos, abrangendo todo o território do Estado, será elaborado para vigência decenal, com revisão periódica a cada 2 anos em conferências estaduais.

E) o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos poderá estar inserido no plano diretor urbano, quando o município não possuir área rural.

#Questão 987553 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.
A educação ambiental no Brasil é:

A) obrigatória, por força de dispositivos da Constituição Federal e da legislação que rege a matéria.

B) prevista na Lei nº 6.938/1981, que rege a Política Nacional do Meio Ambiente.

C) prevista como matéria obrigatória em todos os níveis e em todas as modalidades do ensino formal, devendo ser desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

D) prevista como matéria não específica em todos os níveis de ensino.

E) prevista no currículo como disciplina específica obrigatória em todos os níveis de ensino e em todas as modalidades do ensino formal.

#Questão 987568 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, UFMT, 2022, POLITEC-MT, Perito Oficial Criminal - Perfil: Engenharia Florestal

Sobre as condicionantes da intensidade máxima de corte, prevista no artigo 4º da Resolução CONAMA 406 de 2009, é correto afirmar:

A) Intensidades máximas de corte de 35 m³.ha^-1 para o PMFS que prevê a utilização de máquinas para o arraste de toras, com ciclo de corte inicial de 40 anos.

B) Intensidades máximas de corte de 15 m³.ha^-1 para o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) que não utiliza máquinas para o arraste de toras, com ciclo de corte inicial de 10 anos.

C) Intensidades máximas de corte de 30 m³.ha^-1 para o PMFS que não prevê a utilização de máquinas para o arraste de toras, com ciclo de corte inicial de 35 anos.

D) Manutenção de todas as árvores das espécies cuja abundância de indivíduos com diâmetro a altura do peito superior ao diâmetro mínimo de corte seja igual ou inferior a três árvores por 100 ha de área de efetiva exploração da unidade de produção anual, em cada unidade de trabalho.

E) Manutenção de pelo menos 15% do número de árvores por espécie, na área de efetiva exploração da unidade de produção anual, que atendam aos critérios de seleção para corte indicados no PMFS, respeitado o limite mínimo de manutenção de cinco árvores por espécie por 100 ha, em cada unidade de trabalho.

#Questão 987617 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Procurador Jurídico - 20H E 40H

A servidão ambiental:

A) Será onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

B) Será onerosa ou gratuita, não podendo ser perpétua.

C) Poderá ser onerosa ou gratuita, porém sempre perpétua.

D) Deve ser gratuita, podendo ser temporária ou perpétua.

E) Deve ser gratuita e perpétua.

#Questão 987630 - Direito Ambiental, , IADES, 2022, ADASA, Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação

No que tange à cartografia digital e ao sensoriamento remoto, assinale a alternativa correta.

A) O grau de representação da hidrografia em uma carta depende da escala; assim, o número de rios em uma carta na escala ao milionésimo é sempre maior que na escala 1:10.000, por exemplo.

B) O sensoriamento remoto usando satélites ou radares é útil para detectar alguns fenômenos, a exemplo de queimadas e irrigação, mas não permite estimar componentes do ciclo hidrológico, como precipitação e evapotranspiração.

C) Em sensoriamento remoto, o termo “banda” refere-se a um tipo particular de satélite empregado para o monitoramento de queimadas.

D) Cada folha na escala 1:100.000 é dividida em duas folhas na escala 1:50.000.

E) Os instrumentos utilizados em sensoriamento remoto podem ser classificados em sensores ativos e passivos, e o radar é um exemplo do primeiro tipo.

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