Questões de Direito Administrativo da UNIOESTE

#Questão 983672 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, UNIOESTE, 2022, UNIOESTE, 2022 - UNIOESTE - Advogado

De acordo com a doutrina de direito administrativo, uma autarquia estadual do Estado de Pindamonhangaba e uma empresa pública estadual do Estado de Pindamonhangaba se enquadram, respectivamente, na chamada administração:

A) direta (com personalidade jurídica de direito público) e indireta (com personalidade jurídica de direito público).

B) indireta (com personalidade jurídica de direito público) e indireta (com personalidade jurídica de direito privado).

C) indireta (com personalidade jurídica de direito privado) e indireta (com personalidade jurídica de direito privado).

D) direita (com personalidade jurídica de direito público) e indireta (com personalidade jurídica de direito privado).

#Questão 983673 - Direito Administrativo, Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes, UNIOESTE, 2022, UNIOESTE, 2022 - UNIOESTE - Advogado

O direito administrativo é um conjunto de normas e princípios que rege a atuação da administração pública. Assinale a opção que indica apenas as fontes do direito administrativo.

A) lei, jurisprudência, normas e regras.

B) costumes, regras, jurisprudência e normas.

C) jurisprudência, costumes, lei e doutrina.

D) normas, lei, doutrina e regras.

#Questão 983674 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, UNIOESTE, 2022, UNIOESTE, 2022 - UNIOESTE - Advogado

O Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado de Pindamonhangaba, no regular exercício de suas funções legais, removeu João, servidor ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, do departamento A para o B, em ato publicado no diário oficial do dia 10/01/22, com efeitos a contar do dia 1º/02/22. Ocorre que, diante da aposentadoria voluntária de três servidores lotados no departamento A na segunda quinzena de janeiro, o Secretário considerou que não era mais oportuna e conveniente a remoção de João para o departamento B, razão pela qual, no dia 30/01/22, praticou novo ato administrativo, revogando seu anterior ato de remoção e mantendo João lotado no departamento A. O ato de revogação praticado pelo Secretário está baseado diretamente no princípio da administração pública da:

A) impessoalidade, pois levou em conta os atributos pessoais de João para mantê-lo no departamento A.

B) autotutela, pois pode revogar seu anterior ato, de forma discricionária, para atender ao interesse público.

C) publicidade, pois antes de surtirem os efeitos do ato de remoção publicado no diário oficial, o Secretário declarou sua invalidade, por vício sanável.

D) motivação, pois os motivos do ato anterior de remoção não são mais válidos, pela aplicação da teoria dos motivos determinantes.

#Questão 984303 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, UNIOESTE, 2022, UNIOESTE, 2022 - UNIOESTE - Técnico Administrativo

As alternativas abaixo listam aqueles que no processo administrativo são legitimados como interessados. Assinale a única exceção:

A) As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

B) As pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais.

C) As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais.

D) Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

#Questão 984304 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, UNIOESTE, 2022, UNIOESTE, 2022 - UNIOESTE - Técnico Administrativo

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