Questões de Direito Administrativo da UFAM

#Questão 984946 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, UFAM, 2022, UFAM, Administrador

Silvio, Sidney e Ronaldo são servidores públicos federais. Silvio realizou operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares. Sidney permitiu que chegasse ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço da mercadoria. Já o último, Ronaldo, utilizou para serviço particular automóvel de propriedade da instituição federal a que se encontra vinculado. Os mencionados servidores praticaram os seguintes atos de improbidade, conforme a Lei nº. 8.429/1992:

A) Silvio praticou ato que causa prejuízo ao erário; Sidney, ato que causa prejuízo ao erário; Ronaldo praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.

B) Silvio praticou ato que importa em enriquecimento ilícito; Sidney, ato que importa em enriquecimento ilícito; Ronaldo praticou ato que causa prejuízo ao erário.

C) Silvio praticou ato que causa prejuízo ao erário; Sidney praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública; Ronaldo ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.

D) Silvio praticou ato que causa prejuízo ao erário; Sidney praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública; Ronaldo, ato que importa em enriquecimento ilícito.

E) Os três servidores praticaram ato que causa prejuízo ao Erário.

#Questão 984947 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, UFAM, 2022, UFAM, Administrador

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A) O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 15 (quinze) dias.

B) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

C) Concluído o serviço militar, o servidor terá até 15 (quinze) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

D) Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 15 (quinze) dias em período de 12 (doze) meses.

E) O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso do direito de petição é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

#Questão 984948 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, UFAM, 2022, UFAM, Administrador

Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e vantagens, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990:

I. Constituem indenizações ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte, o auxílio-moradia e o seguro de vida.
II. A gratificação natalina será considerada para cálculo das vantagens pecuniárias.
III. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações adicionais, diárias e férias.
IV.O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser reduzido após regular processo que garanta a ampla defesa e o contraditório.

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Nenhuma assertiva está correta

B) Existe uma assertiva correta.

C) Existem duas assertivas corretas.

D) Existem três assertivas corretas.

E) Existem quatro assertivas corretas.

#Questão 984949 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, UFAM, 2022, UFAM, Administrador

#Questão 984950 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, UFAM, 2022, UFAM, Administrador

Nos termos do que dispõe a Lei n°. 8.112/1990, na Seção sobre o Inquérito, assinale a alternativa INCORRETA:

A) As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexada aos autos.

B) É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador com poderes especiais, arrolar e reinquirir testemunhas, requerer depoimento pessoal, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.

C) O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.

D) Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução.

E) As testemunhas serão inquiridas separadamente. Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes.

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