Questões de Direito Administrativo da UFABC

para a seleção de trabalho técnico, científico ou artístico.

para a contratação de obras e serviços de engenharia.

para a contratação de serviços técnicos especializados.

para a alienação de bens inservíveis.

para a aquisição e a contratação de bens e serviços comuns.

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

Para a aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos por agências oficiais de fomento.

Para a aquisição de bens ou a contratação de serviços em casos de calamidade pública.

Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional.

Para a contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual.