Questões de Direito Administrativo da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da Quadrix

#Questão 985028 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Quadrix, 2022, CRMV-MS, Contador

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. 


A decisão coordenada implica avocação, pelo colegiado que se institui, da competência original daquele que a possuía, passando a responsabilidade decisória a ser partilhada por todos. 

#Questão 985029 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Quadrix, 2022, CRMV-MS, Contador

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. 


A participação na deliberação sobre decisão coordenada é exclusiva de agentes e de autoridades administrativos. 

#Questão 985030 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Quadrix, 2022, CRMV-MS, Contador

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. 


Mantido o eventual dissenso, a técnica da decisão coordenada será abandonada e será restaurado o trâmite original.  

#Questão 985031 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Quadrix, 2022, CRMV-MS, Contador

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. 


A decisão coordenada é cabível em licitações e no exercício de poder sancionador, sempre que a discordância entre autoridades puder prejudicar a razoável duração do processo. 

#Questão 985032 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Quadrix, 2022, CRMV-MS, Contador

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. 


As decisões coordenadas possuem natureza interinstitucional ou intersetorial e se prestam a simplificar o processo administrativo, mediante participação concomitante de todos os agentes decisórios e de todos os agentes responsáveis pela instrução. 

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