Questões de Direito Administrativo da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da Quadrix

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.


A Administração Pública, em sentido material, refere-se ao conjunto dos órgãos públicos, integrantes da estrutura do Estado. 

Considerando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.  

Considerando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


A impulsão, de ofício, do processo administrativo pela Administração afasta a atuação dos interessados. 

Considerando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


Nos processos administrativos, a Administração deverá observar o princípio do contraditório e da ampla defesa.  

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


A omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial dos bens das entidades da Administração Pública poderá configurar ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. 

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