Questões de Direito Administrativo da Quadrix

À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.

É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das já existentes. 

À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.

Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica. 

À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.

Segundo a Lei nº 8.666/1993, considera-se obra toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. 

Com relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.

As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.