Questões de Direito Administrativo da NCE

honoríficos;

políticos;

credenciados;

administrativos;

delegados.

I e II;

I e III;

II e III;

I, II e III;

nenhuma.

I e II;

I e III;

II e III;

I, II e III;

nenhuma.

O princípio da motivação não se aplica aos atos discricionários.

O princípio da publicidade se esgota na publicação dos atos administrativos no Diário Oficial.

O correto cumprimento da lei está vinculado à realização das finalidades a que essa lei se propõe realizar.

A Administração Pública pode realizar tudo o que a lei não lhe proíbe.

o princípio da ampla defesa é privativo do processo administrativo disciplinar.

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável em qualquer caso.

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável no caso de dolo.

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão sempre pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável no caso de culpa.

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, em qualquer caso.