Questões de Direito Administrativo da NCE

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da NCE

#Questão 245152 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

A Constituição prevê a responsabilidade civil das pessoas Jurídicas de Direito Público e das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, prestadoras de serviços públicos, independentemente da comprovação de culpa ou dolo. A teoria adotada na Constituição para disciplinar a responsabilidade do Estado, denomina-se:

#Questão 245208 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Técnico de Arrecadação Tributária

Sobre a responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir:

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

#Questão 245596 - Direito Administrativo, Serviço Público, NCE, 2005, AGE/MT, Administrador

Sobre a prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

#Questão 245647 - Direito Administrativo, Serviço Público, NCE, 2005, ANTT, Analista Administrativo

De acordo com as classificações e princípios usados para os serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

#Questão 245957 - Direito Administrativo, Serviço Público, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Analista do Tesouro Nacional ATE

O serviço público delegado mediante concessão retornará ao poder concedente após o término do prazo contratual. Essa modalidade de extinção da concessão é denominada:

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