Questões de Direito Administrativo da NCE

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da NCE

#Questão 238014 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, NCE, 2007, MPE/RJ, Técnico Administrativo

Quando se verifica que uma entidade configura um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, está-se tratando de:

#Questão 238041 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, NCE, 2007, SEF/MG, Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ

O Estado pode criar entidades, dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria de direito público, para desempenhar atividades consideradas típicas do poder público. De acordo com as características acima apresentadas, a forma de descentralização que se mostra mais adequada é a:

#Questão 240275 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, NCE, 2007, ANAC, Analista Administrativo (Qualquer Área de Formação (AQQF))

Para a realização de uma despesa com a contratação de uma empresa prestadora de serviços é necessário que ela seja previamente:

#Questão 240279 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, NCE, 2007, ANAC, Analista Administrativo (Qualquer Área de Formação (AQQF))

A licitação na modalidade de pregão é aplicada nos seguintes casos:

#Questão 240281 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, NCE, 2007, ANAC, Analista Administrativo (Qualquer Área de Formação (AQQF))

Em relação a convênio não é correto afirmar que:

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