Questões de Direito Administrativo da Máxima

Questão deverá ser respondida com base na legislação de licitações – Lei 8666/93 e Lei 10.520/02. 

Determinada Prefeitura celebrou contrato administrativo, cujo objeto é a reforma de um edifício de sua propriedade. Tal contrato possui um valor vigente inicial de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Durante a vigência do contrato poderá ser feito acréscimo de um determinado percentual, conforme preconiza a legislação. Dessa forma, o valor máximo de acréscimo que tal contrato poderá atingir será de: 

Questão deverá ser respondida com base na legislação de licitações – Lei 8666/93 e Lei 10.520/02. 

Nos termos da lei 8666/93 que dispõe sobre compras e contratos na Administração Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

II. Subordinam-se ao regime da Lei 8666/93 apenas órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações públicas.

III. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos no país, produzidos ou prestados por empresa brasileira e produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisas e no desenvolvimento de tecnologia no País.

Questão deverá ser respondida com base na legislação de licitações – Lei 8666/93 e Lei 10.520/02. 

Sobre a modalidade de licitações Pregão, instituída pela lei 10.520/02, é correto afirmar, EXCETO:

Sobre as autarquias, é correto afirmar, EXCETO:

No que diz respeito a Administração Pública, marque a alternativa CORRETA: