Questões de Direito Administrativo da Máxima

#Questão 982718 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Máxima, 2022, Prefeitura de Central de Minas - MG, Auxiliar Administrativo

Considerando o previsto na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

B) O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo informal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

C) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

D) As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

#Questão 983349 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Contador

#Questão 983350 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Contador

#Questão 983351 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Contador

A questão deverá ser respondida com base na Lei Federal 8666/93 e suas alterações:

Com relação à composição da Comissão Permanente de Licitações, assinale a alternativa CORRETA:

A) Poderá ser composta por 3 membros detentores de cargos comissionados, de recrutamento amplo;

B) Deverá possuir um de seus membros pertencente ao quadro de servidores efetivos do órgão responsável pela licitação;

C) Poderá ser composta de dois membros pertencentes ao quadro de servidores efetivos do órgão responsável pela licitação e um pertencente ao quadro de comissionados, de recrutamento amplo;

D) Deverá possuir todos os seus membros pertencentes ao quadro de servidores efetivos do órgão responsável pela licitação.

#Questão 983352 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Contador

A questão deverá ser respondida com base na Lei Federal 8666/93 e suas alterações:

O Município de Pingo D’água decidiu pela aquisição de uma nova Motoniveladora, destinada a manutenção de suas estradas vicinais, conforme previsto no seu orçamento de 2022. Para tal, optou pela Concorrência Pública, mas sua Comissão Permanente de Licitações ficou em dúvida sobre o prazo mínimo de publicação do referido edital, antes da abertura das propostas. Seu presidente afirmou ser 15 dias, o membro B corrigiu para 30 dias, contrariando o membro C, que garantiu ser 60 dias. Acionado o Consultor Jurídico, este indicou o prazo de 45 dias. Qual desses personagens indicou o prazo correto?

A) O Presidente da CPL;

B) O membro B;

C) O membro C;

D) O consultor jurídico.

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