Questões de Direito Administrativo da Instituto Consulplan

#Questão 981471 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Diante da ocorrência de um terremoto, foi necessário que o poder público municipal pleiteasse o uso do terreno de um particular para que algumas famílias desalojadas pudessem se abrigar até que a situação de perigo cessasse. O caso narrado configura hipótese de:

A) Desapropriação.

B) Servidão administrativa.

C) Limitação administrativa.

D) Requisição administrativa.

#Questão 981472 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Rodolfo, servidor público, exerce a função de chefia no órgão Y e tem competência para editar determinado ato administrativo. Tal competência, estabelecida por lei, admite delegação. Em 01/01/2022, Astolfo pratica um ato administrativo, no exercício de competência delegada por Rodolfo. De acordo com o entendimento jurisprudencial, levando em consideração o caso hipotético, a responsabilidade do ato administrativo praticado é de:

A) Rodolfo, a quem a lei confere diretamente a competência.

B) Astolfo, que praticou o ato no exercício de competência delegada.

C) Rodolfo, pois este tem responsabilidade pelos atos praticados através de sua delegação.

D) Rodolfo, pois deve revisar todos os atos praticados no exercício de competência por ele delegada.

#Questão 981473 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

#Questão 981474 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Em uma manhã de domingo, Marcos saiu para passear com a filha Maria. Foram caminhando até a “Praça da Felicidade”, local público onde comumente as pessoas se reúnem para a prática de esportes. Uma praça pública é considerada:

A) Bem público dominical.

B) Bem público de uso natural.

C) Bem público de uso comum.

D) Bem público de uso especial.

#Questão 981475 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Eduardo encontra-se preso provisoriamente em uma unidade prisional do Município X. Durante uma briga generalizada entre os internos, agravada pela inércia dos agentes prisionais diante do caso, Eduardo é esfaqueado e acaba falecendo. A respeito da responsabilidade civil do Estado, considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A) O Estado responde objetivamente pela morte de Eduardo.

B) O Estado pode responder apenas de forma subjetiva pela morte de Eduardo.

C) O Estado não tem responsabilidade por fatos ocorridos no âmbito de presídios e penitenciárias.

D) O Estado não será responsabilizado pela morte de Eduardo, pois o evento teve origem em fato adverso, ou seja, uma briga provocada pelos próprios presos.

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