Questões de Direito Administrativo da Instituto Consulplan

#Questão 958088 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Agente em Atividades Administrativas

Considere um ato administrativo de apreensão de mercadoria, fora do prazo de validade, em um supermercado, realizada pelo órgão público competente. É correto afirmar que referido ato emana do poder administrativo

A) de polícia e pode ser anulado pelo Poder Judiciário.

B) regulamentar e pode ser revogado a qualquer tempo.

C) disciplinar e não pode ser suspenso pelo Poder Legislativo.

D) discricionário e não pode ser anulado pelo Poder Judiciário.

E) vinculado e depende do juízo de oportunidade e conveniência.

#Questão 958089 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Agente em Atividades Administrativas

Uma interdição de um restaurante, realizada pela Vigilância Sanitária, por descumprimento de regras fundamentais de segurança alimentar, classifica-se como ato administrativo

A) geral, externo, composto.

B) ablativo, simples, interno.

C) simples, externo, individual.

D) de gestão, geral, discricionário.

E) interno, complexo, imperativo.

#Questão 958092 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

Trata-se de ação judicial pela qual um grupo de professores do ensino fundamental do estado pleiteia equiparação salarial com outros docentes, do ensino médio da mesma unidade da federação, os quais exerceriam as mesmas funções daquela dos demandantes, em graus de docência distintos. Na presente hipótese, o magistrado deveria:

A) Conceder o pretendido, se o aumento de despesa de pessoal for compatível com a lei orçamentária anual.

B) Indeferir o pedido dos professores, salvo parecer favorável do representante do Ministério Público.

C) Conceder o pleito, tendo o Poder Judiciário o poder-dever de afastar toda ameaça ou lesão a direito subjetivo.

D) Indeferir o pedido, pois é vedado ao Poder Judiciário conceder aumento salarial a pretexto da isonomia.

E) Conceder o pleito dos professores com fincas no princípio da isonomia, que é cláusula pétrea constitucional.

#Questão 981067 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

Considerando o tema da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.

B) A teoria do risco administrativo não admite as excludentes de responsabilidade do Estado.

C) No que tange aos notários e oficiais de registro, apesar de prestarem serviço público, o legislador infraconstitucional fez expressa opção pela responsabilização subjetiva.

D) O Estado deve assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, de modo que, em caso de inobservância desse dever específico, o Estado é responsável pela morte de detento.

#Questão 981308 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Questões de Direito Administrativo da Instituto Consulplan

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo