Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Administrativo da INSTITUTO AOCP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Administrativo da INSTITUTO AOCP

#Questão 984102 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, INSTITUTO AOCP, 2022, CGE-MS, Auditor do Estado - Auditoria Geral

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A) É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes.

B) Prescrevem em 5 anos as ações indenizatórias contra a União por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.

C) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, vedado o direito de regresso contra o responsável nos casos de culpa.

D) O ordenamento constitucional consagra a teoria da dupla garantia, segundo a qual a ação por danos causados por agente público pode ser ajuizada contra o Estado ou, ainda, diretamente contra o servidor responsável pelo ato.

E) Nos casos de omissão, aplica-se a responsabilidade civil do Estado à teoria do risco administrativo, na qual o elemento subjetivo condiciona o dever de indenizar.

#Questão 981623 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Após regular o processo administrativo, Tibério, servidor público aposentado há menos de dois anos, foi penalizado com a cassação de sua aposentadoria. Segundo consta dos autos do procedimento, a punição ocorreu porque Tibério, no último mês em que estava em atividade no serviço público, praticou infração grave, sujeita à penalidade de demissão. Com base no caso narrado e à luz dos poderes administrativos, é correto afirmar que a sanção aplicada decorre especificamente do

A) poder disciplinar.

B) poder hierárquico.

C) poder regulamentar.

D) poder de polícia.

E) abuso de poder.

#Questão 981624 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Em relação à Administração Indireta, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Autarquia.
2. Fundação pública.
3. Empresa pública.
4. Sociedade de economia mista.
( ) Petrobrás.
( ) INSS.
( ) Caixa Econômica Federal.
( ) FUNAI.

A) 2 – 3 – 4 – 1.

B) 3 – 1 – 4 – 2.

C) 3 – 2 – 1 – 4.

D) 4 – 1 – 3 – 2.

E) 4 – 2 – 1 – 3.

#Questão 981981 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Uma concessionária de serviço público de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica emite aviso, em emissoras de rádio da região afetada, de que haverá suspensão no fornecimento de serviço de energia elétrica dentro de dois dias, para manutenção das instalações distribuidoras. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que

A) a interrupção descrita caracteriza-se como descontinuidade do serviço e, a depender das consequências impostas aos usuários, a concessionária poderá ser penalizada.

B) a concessionária deve informar direta, pessoal e individualmente a todos os indivíduos afetados pela interrupção com o mínimo de uma semana de antecedência.

C) a divulgação da suspensão no fornecimento de serviço de energia elétrica por meio de emissoras de rádio, dias antes da interrupção, satisfaz a exigência do aviso prévio previsto em lei.

D) a interrupção poderá se dar tão somente em situação de emergência; nos demais casos, como no narrado, a concessionária deverá fornecer meios alternativos para a plena continuidade dos serviços prestados, sob pena de caracterizar-se descontinuidade do serviço.

E) a interrupção, conforme o caso descrito, não poderá iniciar-se na sexta-feira, no sábado ou no domingo nem em feriado ou no dia anterior a feriado.

#Questão 985531 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, INSTITUTO AOCP, 2022, IPE Prev, Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B) A proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações, mas não inclui as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

C) São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

D) A ordem social tem como base o bem-estar e como objetivos o primado do trabalho e a justiça sociais.

E) A sociedade exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação do Estado nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.

Navegue em mais matérias e assuntos

Contabilidade Privada
Auditoria

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS