Questões de Direito Administrativo da Instituto Access

#Questão 981185 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

Aplica-se a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos às contratações de tecnologia da informação e de comunicação pelas entidades listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) União

B) Estados

C) Autarquias

D) Partidos Políticos

E) Fundações Públicas

#Questão 981187 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

#Questão 981188 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

São características dos órgãos públicos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Resultam da desconcentração.

B) Possuem personalidade jurídica.

C) Não possuem patrimônio próprio.

D) Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

E) Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

#Questão 981421 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Instituto Access, 2022, CRBio-5ª Região, Agente Fiscal

A respeito da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir:
I. É objetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e assaltantes.
II. O Estado responde objetivamente pelo suicídio de preso ocorrido no interior de estabelecimento prisional.
III. O Estado responde de forma objetiva pelos danos causados a profissional de imprensa ferido, por policiais, durante cobertura jornalística de manifestação pública.
Assinale

A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D) se nenhuma afirmativa estiver correta.

E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

#Questão 981423 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Instituto Access, 2022, CRBio-5ª Região, Agente Fiscal

Para os fins da Lei 9.784/99, consideram-se:
I. entidade – a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
II. órgão – a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
II. autoridade – o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
Analise os itens acima e assinale

A) se apenas o item I estiver correto.

B) se apenas o item II estiver correto.

C) se apenas o item III estiver correto.

D) se nenhum item estiver correto.

E) se todos os itens estiverem corretos.

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