Questões de Direito Administrativo da INEP BRASIL

#Questão 980943 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

A Lei de Licitações 8666/93, foi alterada pela Lei 14.133, a nova Lei de Licitações. Com a nova Lei de Licitações, extinguiu-se as seguintes modalidades:

A) Pregão e convite.

B) Concorrência e tomada de preços.

C) Leilão e pregão.

D) Pregão e tomada de preços.

E) Tomada de preços e convite.

#Questão 980946 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

Na Lei nº 14.133/2021, encontramos as definições e normas gerais de licitação e contratação. Sobre o assunto, a opção correta é:

A) No pregão há necessidade de garantias, como o pagamento de taxas e emolumentos.

B) A modalidade convite se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais).

C) revogação da licitação poderá ser total ou parcial, podendo ocorrer depois da assinatura do contrato.

D) O licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório público.

E) A modalidade concurso não se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais).

#Questão 980948 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

São finalidades das licitações:
I promover o desenvolvimento nacional sustentável. II obtenção do contrato mais vantajoso. III garantir a parcialidade em favor de licitantes que oferecerem mais vantagens.

A) Apenas I está correta.

B) Apenas I e II estão corretas.

C) Apenas I e III estão corretas.

D) Apenas II está correta.

E) Todas estão corretas.

#Questão 980949 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

A respeito da lei n.º 14.133/2021de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta:

A) Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública não se sujeitam ao estatuto de licitações.

B) É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada.

C) O rol de modalidades previsto no estatuto de licitações é taxativo, admitindo-se a combinação entre elas

D) os casos de contratação direta indevida formalizada mediante fraude, o agente público responsável deverá responder subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.

E) É dispensada a licitação para alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e fundações, mediante autorização legislativa, nos casos de dação em pagamento

#Questão 980950 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

Quais são os pressupostos para que um processo licitatório ocorra:

A) Pressuposto político, pressuposto público e pressuposto harmônico.

B) Pressuposto analítico, pressuposto síndico e pressuposto fatídico.

C) Pressuposto lógico, pressuposto jurídico e pressuposto fático.

D) pressuposto administrativo, pressupostos organizacional e pressuposto de negócio.

E) o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.

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