Questões de Direito Administrativo da INEP BRASIL

#Questão 980941 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

Os termos da Nova Lei de Licitação, no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios:

A) cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilita tórios exigidos no edital.

B) é vedada a participação de empresas em consórcio na licitação.

C) O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados ou do objeto denominase diálogo competitivo.

D) o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.

E) para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômicofinanceira.

#Questão 980944 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

Sobre as Licitações e Contratos, considerase:

A) Serviço nacional: o produto manufaturado produzido no Brasil de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal.

B) Empreitada por preço unitário: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

C) Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

D) Empreitada integral: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

E) Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço, com o total fornecimento de materiais.

#Questão 980945 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

Assinale a alternativa correta sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação.

A) É dispensada a licitação para alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e fundações, mediante autorização legislativa, nos casos de dação em pagamento.

B) É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C) É inexigível a licitação para alienação de bem móvel, na hipótese de permuta, entre órgãos da Administração Pública.

D) É inexigível a licitação para a contratação de valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de serviços e compras.

E) Conjunto de agentes públicos pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

#Questão 980947 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

Qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances do processo licitatório que é regulado por lei?

A) 15 (quinze) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.

B) 30 (trinta) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada, no caso de serviços e obras.

C) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços e obras.

D) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada, no caso de serviços e obras.

E) 8 (oito) corridos, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços e obras.

#Questão 980942 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

A respeito da Lei nº 14.133/2021, a modalidade licitatória para contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica é denominada:

A) concurso.

B) diálogo competitivo.

C) leilão.

D) pregão.

E) tomada de preço.

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