Questões de Direito Administrativo da FUNRIO

#Questão 238649 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FUNRIO, 2008, Suframa/AM, Administrador

Todo e qualquer órgão da Administração Federal, Direta ou Indireta, está sujeito à supervisão direta do Presidente da República ou de Ministro de Estado e, assim, a SUFRAMA, que administra a Zona Franca de Manaus, está subordinada ao

A) Presidente da República, diretamente.

B) Ministério das Minas e Energia.

C) Ministério da Ciência e Tecnologia.

D) Ministério da Integração Nacional.

E)

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

#Questão 238651 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FUNRIO, 2008, Suframa/AM, Administrador

Compete ao Superintendente da Zona Franca de Manaus

A)

aprovar as diretrizes gerais para elaboração dos planos anuais e plurianuais de trabalho.

B)

deliberar sobre a alocação, aquisição e alienação de bens, inclusive ações integrantes do patrimônio da entidade.

C)

apreciar e deliberar sobre os Balanços e Balancetes da Autarquia.

D)

propor ao órgão competente, na forma da legislação em vigor, a contratação de serviços técnicos de natureza especializada.

E)

fixar as diretrizes de atuação e exercer a direção geral das unidades executivas.

#Questão 239986 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FUNRIO, 2008, Suframa/AM, Administrador

Em caso de empate entre duas ou mais propostas, estando assegurada a igualdade de condições, a Lei 8.666/93 define como item preferencial do critério de desempate para aquisição de bens ou serviços

A)

o sorteio, em ato público, para o qual todos ok licitantes serão convocados.

B)

os produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

C) os produzidos no país.

D)

os produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

E)

os produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

#Questão 239989 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FUNRIO, 2008, Suframa/AM, Administrador

A Administração Pública tem a prerrogativa unilateral de modificar contratos com as justificativas conferidas pelo regime jurídico instituído pela Lei 8.666/93 quando

A)

for conveniente a substituição da garantia de execução.

B)

houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, respeitados os direitos do contratado.

C)

for necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

D)

for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.

E)

houver necessidade de alterar as sanções motivadas pela inexecução parcial do ajuste.

#Questão 242634 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FUNRIO, 2008, Suframa/AM, Administrador

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integrar à vida particular de cada agente público, que é entendido como aquele que

A)

cumpre estágio probatório, ocupa cargo estável, efetivo ou cargo em comissão da Administração Direta.

B)

exerce atividade pública remunerada na Administração Direta e Autarquias.

C)

por força de lei ou por qualquer ato jurídico preste serviço permanente, temporário. eventual ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, para a Administração Pública

D)

exerce atividade pública remunerada na Administração Pública, exceto nas empresas de economia mista e empresas públicas.

E)

exerce atividade pública remunerada pelo erário na Administração Pública.

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