Questões de Direito Administrativo da FUNIVERSA

#Questão 620176 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

Acerca do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A) O servidor, independente do interesse da Administração, poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu, em instituição de ensino superior.

B) O afastamento para realização de programa de mestrado e(ou) doutorado somente será concedido aos servidores que sejam titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos um ano.

C) Os servidores beneficiados pelo afastamento para realização de programa de mestrado terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido, caso contrário deverão ressarcir o órgão ou entidade, dos gastos com seu aperfeiçoamento.

D) A administração pública poderá obrigar o servidor a participar do programa de mestrado, independentemente da vontade do servidor.

E) Caso o servidor não obtenha o título ou o grau que justificou seu afastamento, será automaticamente demitido do serviço público.

#Questão 620177 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, indenizações, gratificações e adicionais. A respeito dessas vantagens, assinale a alternativa correta.

A) As indenizações, em regra, são incorporadas ao vencimento do servidor.

B) As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicadas em lei.

C) As diárias pagas ao servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório é um exemplo de gratificação.

D) O servidor público não tem direito a receber gratificação natalina, uma vez que este benefício é exclusivo para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

E) O auxílio-moradia é um exemplo de adicional conferido ao sevidor para compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede.

#Questão 620178 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

Caio foi deslocado do cargo de provimento efetivo, ocupado no âmbito do quadro de pessoal, para outra entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

Considerando a redistribuição, prevista na Lei n.º 8.112/1990, e a situação hipotética descrita acima, assinale a alternativa correta.

A) Independentemente do interesse da Administração, Caio poderá ser redistribuído.

B) Na redistribuição de Caio, não será necessário observar a manutenção da essência das atribuições do cargo.

C) Deve-se observar o preceito de equivalência de vencimentos na redistribuição de Caio.

D) A redistribuição de Caio não precisa observar o preceito de mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

E) Caso Caio seja servidor público federal do Poder Executivo, ele poderá ser redistribuído para o Poder Legislativo.

#Questão 620195 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente de Alunos

Em relação às licenças e aos afastamentos previstos na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que

A) não poderá ser concedida licença para atividade política ao servidor em estágio probatório.

B) o servidor poderá, após cinco anos de efetivo exercício, observadas algumas condições, se afastar do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

C) poderão ser concedidas, ao servidor em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, com remuneração.

D) o servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

E) o servidor que sofrer acidente em serviço será licenciado com remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

#Questão 649242 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Administrador

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