Questões de Direito Administrativo da FUNATEC

#Questão 981020 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Assistente Administrativo

Diferentemente da administração direta, a qual o Estado exerce suas funções diretamente; na administração indireta, o Estado transfere a sua titularidade ou execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. A administração indireta é composta:

A) "pelas fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa."

B) "pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa."

C) "pelas autarquias, fundações, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa."

D) "pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas apenas. Tais entidades possuem personalidade jurídica

#Questão 981021 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Execução de Contratos

O crime de contratação direta ilegal, prevista na nova Lei de Licitações, é tipificado como:

A) Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório.

B) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário.

C) Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

D) Devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

#Questão 981022 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Recursos Humanos

Ainda de acordo com o Decreto n 10.024/2019, o prazo fixado para a apresentação de propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a:

A) Oito dias, contado da data de publicação do aviso do edital.

B) Cinco dias, contado da data de publicação do aviso do edital.

C) Cinco dias uteis, contado da data de publicação do aviso do edital.

D) Oito dias uteis, contado da data de publicação do aviso do edital.

#Questão 981023 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Recursos Humanos

De acordo com os termos do Decreto n 10.024/2019, utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória. Contudo:

A) Será admitida, excepcionalmente, mediante posterior justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica.

B) Será admitida, excepcionalmente, mediante prévia justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica.

C) Será admitida, excepcionalmente, mediante prévia justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, apenas para os casos em que fique comprovada a inviabilidade técnica.

D) Será admitida, excepcionalmente, mediante posterior justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, apenas para os caso em que fique comprovada a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica.

#Questão 981024 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Recursos Humanos

Questões de Direito Administrativo da FUNATEC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo