Questões de Direito Administrativo da FJPF

O prazo para a conclusão de processo administrativo disciplinar de rito sumário, sem prorrogação, não pode ser superior ao seguinte número de dias:

O servidor que, sem justificativa, se recusar a fazer inspeção médica determinada pela autoridade competente pode ser punido com a suspensão de até:

O servidor que for demitido e estiver em débito com a Administração terá o seguinte prazo máximo, em dias, para efetuar o pagamento:

Para atender a situações excepcionais e temporárias, somente será permitido serviço extraordinário se respeitado o seguinte limite máximo por jornada de trabalho:

Um empregado público, contando mais de dez anos de serviço em uma sociedade de economia mista da União, vem a praticar um ilícito administrativo de natureza gravíssima, furtando uma impressora do setor financeiro. Diante da ocorrência do fato, a administração competente deve puni-lo da seguinte forma: