Questões de Direito Administrativo da Dom Cintra

#Questão 227703 - Direito Administrativo, Geral, Dom Cintra, 2010, MAPA, Administrador

Nos procedimentos de licitação, existe um princípio que afirma que todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, devendo a Administração, em suas decisões, pautar-se por critérios objetivos. Este é o princípio da:

A)

isonomia;

B)

probidade administrativa;

C)

adjudicação compulsória;

D)

vinculação ao instrumento convocatório;

E)

impessoalidade.

#Questão 233078 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Dom Cintra, 2010, Funasa, Administrador

Decreto de iniciativa privativa do Presidente da República, após avaliação da FUNASA, removeu grupo indígena de sua terra. Este ato é classificado como:

A)

permissionário revogável

B)

concessionário extinto

C)

legislativo inválido

D)

negocial legítimo

E)

normativo nulo

#Questão 233080 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Dom Cintra, 2010, Funasa, Administrador

#Questão 236241 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Dom Cintra, 2010, MAPA, Administrador

A falência, a insolvência civil, a dissolução da sociedade ou falecimento do contratado e, ainda, a alteração social que prejudique a execução de um contrato administrativo permitem que a Administração Pública pratique a:

A)

extinção do contrato;

B)

inexecução;

C)

rescisão unilateral;

D)

revisão;

E)

impugnação.

#Questão 237180 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Dom Cintra, 2010, MAPA, Administrador

O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços compreende um aspecto do(a):

A)

administração por objetivos;

B)

verificação da legalidade;

C)

auditoria governamental;

D)

fiscalização do Ministério Público;

E)

controle da execução orçamentária.

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